O alvará é um documento expedido pela administração regional da circunscrição onde o estabelecimento está localizado. Paulo Edson Reis Jacob Neto, presidente do Sindicato dos Terapeutas do Estado do Rio de Janeiro (SINTER-RJ), evidencia que, mesmo sendo obrigatório, o documento é uma segurança para o profissional. “Se o estabelecimento não cumprir a legislação e ficar sem sua regularização assegurada pelo alvará, o local poderá ser multado e até fechado. Por isso o Sinter-RJ reforça a importância do alvará para os terapeutas”, alerta.
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