Alvará é obrigatório

Quemel Camargo, contador do Sindicato dos Terapeutas do Estado do Rio de Janeiro (SINTER-RJ), observa que o alvará de funcionamento é obrigatório para indústrias, comércios e serviços e também para locais que terão qualquer uso profissional. “Este documento habilita a atuação do estabelecimento, respeitando as normas referentes ao horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública, segurança e higiene do trabalho e meio ambiente”, esclarece.